Prefeitura Municipal de Acarape
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- L.C. 131/2009
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PODER
EXECUTIVO
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Balanço Geral Consolidado
2013
ACARAPE BALANÇO GERAL 2013 VOL01
ACARAPE BALANÇO GERAL 2013 VOL02
ACARAPE BALANÇO GERAL 2013 VOL03
2014
ACARAPE BALANÇO GERAL 2014 - Publicado em 30 de janeiro de 2015
2015
ACARAPE BALANÇO GERAL 2015 - Publicado em 29 de janeiro de 2016
2016
ACARAPE BALANÇO GERAL 2016 - Publicado em 31 de janeiro de 2017
2017
ACARAPE BALANÇO GERAL 2017 - Publicado em 29 de janeiro de 2018
2018
ACARAPE BALANÇO GERAL 2018 - Publicado em 29 de janeiro de 2018
2019
ACARAPE_BALANÇO_GERAL_2019
Balanço Geral Contas de Gestão
2014
07.07 - Gestão 01.01.2014 a 31.10.2014 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.07 - Gestão 03.11.2014 a 31.12.2014 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.08 - Gestão 01.01.2014 a 30.04.2014 - Fundo Municipal de Saúde
08.08 - Gestão 02.05.2014 a 15.08.2014 - Fundo Municipal de Saúde
08.08 - Gestão 18.08.2014 a 31.12.2014 - Fundo Municipal de Saúde
10.10 - Gestão 01.01.2014 a 31.10.2014 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
10.10 - Gestão 03.11.2014 a 31.12.2014 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
22.22 - Gestão 01.01.2014 a 22.08.2014 - Secretaria de Municipal de Juventude
22.22 - Gestão 22.08.2014 a 31.12.2014 - Secretaria Municipal de Juventude
23.23 - Gestão 01.01.2014 a 02.05.2014 - Gabinete do Prefeito
23.23 - Gestão 05.05.2014 a 31.12.2014 - Gabinete do Prefeito
24.23 - Gestão 01.01.2014 a 21.08.2014 - Secretaria de Administração e Finanças
24.23 - Gestão 22.08.2014 a 31.12.2014 - Secretaria de Administração e Finanças
25.25 - Gestão 18.08.2014 a 31.12.2014 - Secretaria de Saúde
26.26 - Gestão 01.01.2014 a 02.05.2014 - Desenvolvimento Econômico
26.26 - Gestão 16.10.2014 a 31.12.2014 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
27.27 - Gestão 01.01.2014 a 08.08.2014 - Secretaria de Planejamento
27.27 - Gestão 01.10.2014 a 31.12.2014 - Secretaria Municipal de Planejamento
28.28 - Gestão 16.10.2014 a 31.12.2014 - Secretaria De Desenvolvimento Agrários
29.29 - Gestão 01.01.2014 a 08.08.2014 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
29.29 - Gestão 03.11.2014 a 31.12.2014 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
29.29 - Gestão 16.10.2014 a 31.10.2014 - Secretaria de Cultura,Esporte e Lazer
29.29 - Gestão 22.08.2014 a 15.10.2014 - Secretaria de Cultura,Esporte e Lazer
30.30 - Gestão 01.01.2014 a 31.10.2014 - Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social
30.30 - Gestão 03.11.2014 a 31.12.2014 - Secretaria do Trabalho e Densenvolvimento Social
31.31 - Gestão 01.01.2014 a 31.10.2014 - Secretaria Municipal de Educação
31.31 - Gestão 03.11.2014 a 31.12.2014 - Secretaria de Educação
32.32 - Gestão 01.01.2014 a 31.10.2014 - Fundo Municipal de Educação-FUNDEB
32.32 - Gestão 03.11.2014 a 31.12.2014 - Fundo Municipal de Educação-FUNDEB
33.33 - Gestão 01.01.2014 a 31.12.2014 - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
34.34 - Gestão 01.08.2014 a 31.12.2014 - Instituto de Previdência
2015
02.01 - Gestão 01.01.2015 a 30.04.2015 - Gabinete do Prefeito
02.01 - Gestão 04.05.2015 a 31.12.2015 - Gabinete do Prefeito
03.01 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Secretaria de Administração e Finanças
04.01 - Gestão 04.05.2015 a 31.12.2015 - Secretaria Municipal de Planejamento
05.01 - Gestão 01.01.2015 a 30.01.2015 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
05.01 - Gestão 02.02.2015 a 31.07.2015 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
05.01 - Gestão 03.08.2015 a 31.12.2015 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
06.01 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Secretaria De Desenvolvimento Agrários
07.01 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
08.01 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
09.01 - Gestão 01.01.2015 a 27.02.2015 - Secretaria Municipal da Juventude
09.01 - Gestão 02.03.2015 a 31.12.2015 - Secretaria Municipal de Juventude
10.02 - Gestão 01.01.2015 a 30.04.2015 - Fundo Municipal de Educação
10.02 - Gestão 04.05.2015 a 31.12.2015 - Fundo Municipal de Educação
11.02 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Fundo Municipal de Saúde
12.02 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Fundo Municipal de Assistência Social
12.03 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
13.01 - Gestão 01.01.2015 a 31.12.2015 - Instituto de Previdência
2016
02.01 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Gabinete do Prefeito
03.01 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Secretaria de Administração e Finanças
04.01 - Gestão 01.01.2016 a 31.03.2016 - Secretaria Municipal de Planejamento
04.01 - Gestão 04.04.2016 a 31.12.2016 - Secretaria Municipal de Planejamento
05.01 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
06.01 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Secretaria De Desenvolvimento Agrários
07.01 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
09.01 - Gestão 01.01.2016 a 29.01.2016 - Secretaria Municipal de Juventude
09.01 - Gestão 01.02.2016 a 31.12.2016 - Secretaria Municipal de Juventude
10.02 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Fundo Municipal de Educação
11.02 - Gestão 01.01.2016 a 31.03.2016 - Fundo Municipal de Saude
11.02 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Fundo Municipal de Saúde
12.02 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Fundo Municipal de Assistência Social
12.03 - Gestão 01.01.2016 a 31.12.2016 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
13.01 - Gestão 01.01.2016 a 30.06.2016 - Instituto de Previdência
14.01 - Gestão 01.01.2016 a 31.03.2016 - Secretaria de Segurança Publica
14.01 - Gestão 04.04.2016 a 31.12.2016 - Secretaria de Segurança Publica
2017
02.02 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Gabinete do Prefeito
03.01 - Gestão 01.09.2017 a 31.12.2017 - Secretaria de Administração e Finanças
03.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.08.2017 - Secretaria de Administração e Finanças
04.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Sec. de Planejamento
05.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Secretaria de Desenv. Econômico
06.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Secretaria de Desenv. Agrario, Pesca e Pecuaria
07.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Secretaria de Infraestrutura
08.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
09.01 - Gestão 01.01.2017 a 01.02.2017 - Secretaria Municipal de Juventude
09.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Secretaria de Juventude
10.02 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Fundo Municipal de Educação
11.02 - Gestão 01.09.2017 a 31.12.2017 - Fundo Municipal de Saúde
11.02 - Gestão 02.01.2017 a 28.04.2017 - Fundo Municipal de Saúde
11.02 - Gestão 02.05.2017 a 31.08.2017 - Fundo Municipal de Saúde
12.02 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Fundo Municipal de Assistência Social
13.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Instituto de Previdência
14.01 - Gestão 02.01.2017 a 31.12.2017 - Sec. de Segurança Pública
2018
02.01 - Gestão 01.01.2018 a 02.07.2018 - Gabinete do Prefeito
09.01 - Gestão 01.02.2018 a 31.12.2018 - Secretaria da Juventude
09.01 - Gestão 02.01.2018 a 31.01.2018 - Secretaria da Juventude
2019
09.01 - GESTÃO 01.01.2019 a 31.01.2019 - SEJUV
14.01 - GESTÃO 02.01.2019 a 02.05.2019 - Secretaria de Segurança Pública
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
2014
ACARAPE LDO 2014 - Publicado em 16 de julho de 2013
2015
ACARAPE LDO 2015 - Publicado em 27 de junho de 2014
2016
ACARAPE LDO 2016 - Publicado 01 de julho de 2015
2017
ACARAPE LDO 2017 - Publicado em 30 de junho de 2016
2018
ACARAPE LDO 2018 - Publicado em 22 de agosto de 2017
2019
ACARAPE LDO 2019 - Publicado em 28 de maio de 2018
2020
ACARAPE_LDO_2020
LOA - Lei Orçamentária Anual
2014
ACARAPE LOA 2014 - Publicado em 12 de dezembro de 2013
2015
ACARAPE LOA 2015 - Publicado em 26 de novembro de 2014
2016
ACARAPE LOA 2016 - Publicado em 31 de dezembro de 2015
2017
ACARAPE LOA 2017 - Publicado em 16 de dezembro de 2016
2018
ACARAPE LOA 2018 - Publicado em 04 de Dezembro de 2017
2019
ACARAPE LOA 2019 - Publicado em 07 de novembro de 2018
2020
ACARAPE LOA 2020 - Publicado em 06 de novembro de 2019
LOM - Lei Orgânica Municipal
Lei Federal Nº 9452 - Liberação de Recursos da União
2014
01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2014
02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2014
03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2014
04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2014
05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2014
06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2014
08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2014
09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2014
10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2014
11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2014
12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2014
2015
01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2015
02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2015
04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2015
05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2015
06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho2015
07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2015
08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2015
09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2015
10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Ourtubro 2015
11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2015
12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2015
2016
01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2016
02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2016
03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2016
04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2016
05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2016
06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2016
07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2016
08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2016
09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2016
10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2016
11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2016
12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2016
2017
01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2017
02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2017
03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2017
04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2017
05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2017
06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2017
07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Julho 2017
08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Agosto 2017
09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Setembro 2017
10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Outubro 2017
11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Novembro 2017
12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Dezembro 2017
2018
01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2018
02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2018
03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2018
04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2018
05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - maio 2018
06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - junho 2018
07 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - julho 2018
08 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - agosto 2018
09 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - setembro 2018
10 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - outubro 2018
11 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - novembro 2018
12 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - dezembro 2018
2019
01 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Janeiro 2019
02 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Fevereiro 2019
03 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Março 2019
04 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Abril 2019
05 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Maio 2019
06 - Liberação de Recursos da União - Lei 9452 - Junho 2019
PPA - Plano Plurianual
2014-2017
ACARAPE PPA 2014-2017 - Publicado em 11 de outubro de 2013
2018-2021
ACARAPE_PPA_2018_2021 - Publicado 20 de Dezembro de 2017
PRGFIN - Programação Financeira e CMED - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
2015
ACARAPE PRGFIN E CEMD 2015 - Publicado em 26 de novembro de 2014
2017
ACARAPE PRGFIN E CEMD 2017 - Publicado em 16 de dezembro de 2016
2018
ACARAPE PRGFIN E CEMD 2018 - Publicado em 04 de Dezembro de 2017
2019
ACARAPE PRGFIN E CEMD 2019 - Publicado em 07 de novembro de 2018
2020
ACARAPE PRGFIN E CEMD 2020 - Publicado em 06 de novembro de 2019
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2011
ACARAPE RGF 1 SEM 2011 - Publicado 29 de julho de 2011
ACARAPE RGF 2 SEM 2011- Publicado 13 de fevereiro de 2012
2012
ACARAPE RGF 1 QUAD 2012 - Publicado em 05 de junho de 2014
ACARAPE RGF 2 QUAD 2012 - Publicado em 02 de outubro de 2012
ACARAPE RGF 3 QUAD 2012 - Publicado em 30 de janeiro de 2013
2013
ACARAPE RGF 1 SEM 2013 - Publicado em 06 de agosto de 2013
ACARAPE RGF 2 SEM 2013 - Publicado em 12 de janeiro de 2014
2014
ACARAPE RGF 1 QUAD 2014 - Publicado em 26 de maio de 2014
ACARAPE RGF 2 QUAD 2014 - Publicado em 26 de setembro de 2014
ACARAPE RGF 3 QUAD 2014 - Publicado em 27 de janeiro de 2015
2015
ACARAPE RGF 1 QUAD 2015 - Publicado em 27 de maio de 2015
ACARAPE RGF 2 QUAD 2015 - Publicado em 28 de setembro de 2015
ACARAPE RGF 3 QUAD 2015 - Publicado em 25 de janeiro de 2016
2016
ACARAPE RGF 1 QUAD 2016 - Publicado 25 de maio de 2016
ACARAPE RGF 2 QUAD 2016 - Publicado em 26 de setembro de 2016
ACARAPE RGF 3 QUAD 2016 - Publicado em 25 de janeiro de 2017
2017
ACARAPE RGF 1 QUAD 2017 - Publicado em 30 de maio de 2017
ACARAPE RGF 2 QUAD 2017- Publicado em 28 de setembro de 2017.
ACARAPE RGF 3 QUAD 2017 - Publicado em 25 de janeiro de 2018
2018
ACARAPE RGF 1 QUAD 2018 - Publicado em 28 de maio de 2018
ACARAPE RGF 2 QUAD 2018 - Publicado em 28 de setembro de 2018
ACARAPE RGF 3 QUAD 2018 - Publicado em 23 de janeiro de 2019
2019
ACARAPE RGF 1 QUAD 2019 - Publicado em 28 de maio de 2019
ACARAPE_RGF_2_QUAD_2019 - Publicado em 27 desetembro de 2019
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2011
ACARAPE RREO 1 BIM 2011 - Publicado em 07 de abril de 2011
ACARAPE RREO 2 BIM 2011 - Publicado em 06 de junho de 2011
ACARAPE RREO 3 BIM 2011 - Publicado em 29 de julho de 2011
ACARAPE RREO 4 BIM 2011 - Publicado em 08 de outubro de 2011
ACARAPE RREO 5 BIM 2011 - Publicado em 30 de novembro de 2011
ACARAPE RREO 6 BIM 2011 - Publicado em 13 de fevereiro de 2012
2012
ACARAPE RREO 1 BIM 2012 - Publicado em 11 de abril de 2012
ACARAPE RREO 2 BIM 2012 - Publicado em 05 de junho de 2012
ACARAPE RREO 3 BIM 2012 - Publicado em 06 de agosto de 2012
ACARAPE RREO 4 BIM 2012 - Publicado em 02 de outubro de 2012
ACARAPE RREO 5 BIM 2012 - Publicado em 03 de dezembro de 2012
ACARAPE RREO 6 BIM 2012 - Publicado em 30 de janeiro de 2013
2013
ACARAPE RREO 1 BIM 2013 - Publicado em 08 de abril de 2013
ACARAPE RREO 2 BIM 2013 - Publicado em 30 de maio de 2013
ACARAPE RREO 3 BIM 2013 - Publicado em 06 de agosto de 2013
ACARAPE RREO 4 BIM 2013 - Publicado em 31 de agosto de 2013
ACARAPE RREO 5 BIM 2013 - Publicado em 31 de outubro de 2013
ACARAPE RREO 6 BIM 2013 - Publicado em 12 de janeiro de 2014
2014
ACARAPE RREO 1 BIM 2014 - Publicado em 14 de abril de 2014
ACARAPE RREO 2 BIM 2014 - Publicado em 26 de maio de 2014
ACARAPE RREO 3 BIM 2014 - Publicado em 28 de julho de 2014
ACARAPE RREO 4 BIM 2014 - Publicado em 26 de setembro de 2014
ACARAPE RREO 5 BIM 2014 - Publicado em 27 de novembro de 2014
ACARAPE RREO 6 BIM 2014 - Publicado em 27 de janeiro de 2015
2015
ACARAPE RREO 1 BIM 2015 - Publicado em 27 de março de 2015
ACARAPE RREO 2 BIM 2015 - Publicado em 27 de maio de 2015
ACARAPE RREO 3 BIM 2015 - Publicado em 27 de Julho de 2015
ACARAPE RREO 4 BIM 2015 - Publicado em 28 de setembro de 2015
ACARAPE RREO 5 BIM 2015 - Publicado em 25 de novembro de 2015
ACARAPE RREO 6 BIM 2015 - Publicado em 25 de janeiro de 2016
2016
ACARAPE RREO 1 BIM 2016 - Publicado em 25 de março de 2016
ACARAPE RREO 2 BIM 2016 - Publicado 25 de maio de 2016
ACARAPE RREO 3 BIM 2016 - Publicado em 25 de julho de 2016
ACARAPE RREO 4 BIM 2016 - Publicado em 26 de setembro de 2016
ACARAPE RREO 5 BIM 2016 - Publicado em 30 de novembro de 2016
ACARAPE RREO 6 BIM 2016 - Publicado em 25 de janeiro de 2017
2017
ACARAPE RREO 1 BIM 2017 - Publicado em 29 de março de 2017
ACARAPE RREO 2 BIM 2017 - Publicado em 30 de maio de 2017
ACARAPE RREO 3 BIM 2017 - Publicado em 28 de julho de 2017
ACARAPE RREO 4 BIM 2017 - Publicado em 28 de setembro de 2017
ACARAPE RREO 5 BIM 2017 - Publicado em 28 de novembro de 2017
ACARAPE RREO 6 BIM 2017 - Publicado em 29 de janeiro de 2018
2018
ACARAPE RREO 1 BIM 2018 - Publicado em 30 de março de 2018
ACARAPE RREO 2 BIM 2018 - Publicado em 28 de maio de 2018
ACARAPE RREO 3 BIM 2018 - Publicado em 25 de julho de 2018
ACARAPE RREO 4 BIM 2018 - Publicado em 25 de setembro de 2018
ACARAPE RREO 5 BIM 2018 - Publicado em 27 de novembro de 2018
ACARAPE RREO 6 BIM 2018 - Publicado em 23 de janeiro de 2019
2019
ACARAPE RREO 1 BIM 2019 - Publicado em 28 de março de 2019
ACARAPE RREO 2 BIM 2019 - Publicado em 28 de maio de 2019
ACARAPE RREO 3 BIM 2019 - Publicado em 29 de julho de 2019
ACARAPE RREO 4 BIM 2019 - Publicado em 27 de setembro de 2019
ACARAPE RREO 5 BIM 2019 - Publicado em 27 novembro de 2019
