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Notícias

  08/03/2017 

Comunicado Decendial - 1º decêndio de março de 2017

FPM / FPE / IPI-Exp / Fundeb

           A Secretaria do Tesouro Nacional informa , conforme Comunicado Decendial anexo, que o Banco do Brasil S.A. creditará em 10/03/2017, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de março de 2017 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total nacional de R$ 4.632.373.376,74, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda - IR, no valor de R$ 11.169.487.291,11, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no valor de R$ 1.990.664.337,67.

          Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de fevereiro de 2017, creditado em 24/02/2017, pelo respectivo fator de multiplicação informado abaixo:

FPM – 1,3795

IPI-Exp – 6,9697

FPE - vide página 3 do comunicado anexo

           Será também creditado no FUNDEB, na mesma data, o valor de R$ 1.197.906.631,53, referente às retenções de 20% do FPM, FPE e IPI – Exp.

          O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Banco do Brasil”.

          Siga o Tesouro Nacional também no Twitter: http://www.twitter.com/_tesouro.

          Para receber informações referentes às transferências constitucionais, cadastre seu e-mail aqui.

          Não responda a este e-mail. Esta é uma mensagem gerada automaticamente. Para mais informações, consulte a nossa página clicando aqui ou fale conosco acessando aqui.

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais - COINT/STN/MF

Telefones: (61) 3412-1588(61) 3412-1596(61) 3412-3051(61) 3412-3001

Versão em PDF aqui.

 

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/327857/pge_comunicado_decendial.pdf/3fb9735a-5def-47ac-ba4c-5583165728f5;jsessionid=i4l4QcaS9MvaUWjuCazI5jQ+?version=1.91
Última atualização: 08/03/2017 às 12:01:06
 
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