Youtube RSS
 
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão

Notícias

  09/01/2018 

Previsão para o mês de Janeiro de 2018 FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB

A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4º e 6º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI-EXP.

          As previsões dos montantes a serem transferidos e suas variações são discriminadas por data de crédito e nome do Fundo. Esta é apenas uma estimativa de valores e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, estando sujeita a alterações.

           Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de Fundeb) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

Data de crédito

Fator de Multiplicação

FPM (R$)

FPE (R$)

 

10/01/2018

1,1175

2.624.431.100

2.507.789.716

REALIZADO

19/01/2018

0,4411

1.035.935.800

989.894.200

 

30/01/2018

1,1377

2.671.920.400

2.553.168.400

 

No mês

6.332.287.300

6.050.852.316

 

Obs.: Para o cálculo das cotas individuais do FPM, deve-se considerar, além do fator de multiplicação, também a variação ocorrida no respectivo coeficiente de participação em relação ao ano anterior.

Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI – Exportação

Data de crédito

Fator de Multiplicação

Valores em R$

 

10/01/2018

3,6048

259.735.217

REALIZADO

19/01/2018

0,7031

50.660.000

 

30/01/2018

0,5568

40.118.700

 

No mês

350.513.917

 

 

*Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.

 

Retenção e Depósito no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

Parcelas com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação

Data de Crédito

Valores em R$

 

10/01/2018

1.347.989.008

REALIZADO

19/01/2018

519.092.954

 

30/01/2018

1.316.267.530

 

No mês

3.183.349.492

 

 

ESTIMATIVA TRIMESTRAL

Fundo

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

FPM/ FPE/ FNE/FNO/FCO

-10,5%

24,0%

-34,0%

IPI-EXP

-21,4%

-4,0%

-8,0%

Obs.: A variação percentual para o FPM de janeiro não considera o repasse da EC 55/2007, ocorrido em dezembro de 2017. As variações mensais têm como base o valor total ordinário creditado no mês anterior.

 

VARIAÇÕES ESTIMADAS EM RELAÇÃO AO MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Fundo

JAN/18

JAN/17

FEV/18

FEV/17

MAR/18

MAR/17

FPM

3,9%

2,1%

5,9%

FPE

3,9%

2,1%

5,9%

IPI-EXP

23,5%

11,4%

26,2%

 

           O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Banco do Brasil”.

          Para consultar os fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-6060, ou solicite sua inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais clicando aqui.

          Siga o Tesouro Nacional também no Twitter: http://www.twitter.com/_tesouro.

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais - COINT/STN/MF

Telefones: (61) 3412-1588(61) 3412-1596(61) 3412-3051(61) 3412-3001

Última atualização: 09/01/2018 às 18:32:26
 
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão

Veja também

 
 

Municípios Consultoria e Contabilidade S/S
Rua Costa Sousa, 106, Benfica
Fortaleza - Ceará - Brasil - CEP 60020-300

Telefone: (85) 3223-6400  |  E-mail: contato@municipiosconsultoria.com.br
  www.igenio.com.br